Iniciativas.
Intercâmbio de Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP - Bragança, outubro 2015
No âmbito do I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, realizado em março em São Tomé e Príncipe, debateu-se a possibilidade de realizar um intercâmbio de conhecimentos sobre a preservação do meio ambiente e o uso dos recursos naturais, justificada pela necessidade de avançar na difusão de modelos produtivos agroecológicos e que contribuam para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e na oportunidade de reforçar competências e formação dos agricultores da CPLP nestas áreas. Assim de 21 a 26 outubro realizou-se em Bragança, Portugal, um Intercâmbio sobre Políticas Públicas e Sistemas de Produção Agrícola Sustentáveis na CPLP, que contou com a participação de delegados de todos os países da CPLP com presença efetiva na REDSAN-CPLP, na Plataforma de Camponeses da CPLP e no Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no CONSAN-CPLP, nomeadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP - São Tomé e Príncipe, março 2015
O I Fórum de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP decorreu em São Tomé e Príncipe entre os dias 16 e 20 de março e contou com a participação de representantes de Redes e Organizações da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, representando 500 organizações da Sociedade Civil reunidas pela REDSAN-CPLP (Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP) e representantes das organizações da Agricultura Familiar e Camponesa envolvendo 17 milhões de agricultores reunidos na Plataforma de Camponeses da CPLP.
O Fórum contou com o apoio do Governo de São Tomé e Príncipe, da Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas e de diversas entidades internacionais, como a ActionAid e a Oxfam.
Este fórum pretendeu reafirmar a importância fundamental da Agricultura Familiar para a Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade onde mais de 25 milhões de pessoas passam fome e alertar para a estreita relação entre estes sistemas de produção, a preservação ambiental e o acesso a alimentos saudáveis. Pretende ainda que a Sociedade Civil da CPLP contribua para a reativação e implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e dela participe de forma qualificada e interventiva. Recorde-se que esta Estratégia é baseada no “Direito Humano à Alimentação Adequada” e a sua implementação tem sofrido atrasos consideráveis relativamente ao previsto.
A Sociedade Civil pretende que os Governos da Comunidade e os órgãos de decisão da ESAN-CPLP, em particular, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, reconheçam a importância socioeconómica e ambiental da Agricultura Familiar, da boa governança dos recursos naturais e da implementação de Programas de Alimentação Escolar baseados em produtos fornecidos pelos agricultores familiares. Estas questões são hoje fundamentais na óptica do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, tendo em conta a exclusão acentuada dos agricultores familiares das cadeias de abastecimento, a crescente ocupação de terras nos países africanos e a reduzida sustentabilidade ou inexistência de Programas de Alimentação Escolar nos países da CPLP.
O Fórum contou com o apoio do Governo de São Tomé e Príncipe, da Organização para a Agricultura e Alimentação das Nações Unidas e de diversas entidades internacionais, como a ActionAid e a Oxfam.
Este fórum pretendeu reafirmar a importância fundamental da Agricultura Familiar para a Segurança Alimentar e Nutricional nos países da Comunidade onde mais de 25 milhões de pessoas passam fome e alertar para a estreita relação entre estes sistemas de produção, a preservação ambiental e o acesso a alimentos saudáveis. Pretende ainda que a Sociedade Civil da CPLP contribua para a reativação e implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e dela participe de forma qualificada e interventiva. Recorde-se que esta Estratégia é baseada no “Direito Humano à Alimentação Adequada” e a sua implementação tem sofrido atrasos consideráveis relativamente ao previsto.
A Sociedade Civil pretende que os Governos da Comunidade e os órgãos de decisão da ESAN-CPLP, em particular, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, reconheçam a importância socioeconómica e ambiental da Agricultura Familiar, da boa governança dos recursos naturais e da implementação de Programas de Alimentação Escolar baseados em produtos fornecidos pelos agricultores familiares. Estas questões são hoje fundamentais na óptica do Direito Humano a uma Alimentação Adequada, tendo em conta a exclusão acentuada dos agricultores familiares das cadeias de abastecimento, a crescente ocupação de terras nos países africanos e a reduzida sustentabilidade ou inexistência de Programas de Alimentação Escolar nos países da CPLP.
III Reunião da Plataforma de Camponeses da CPLP e I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar - Brasília, maio 2014
A PC-CPLP reuniu-se em Brasília entre os dias 26 e 29 de maio para participar na I Reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP. No dia 26 decorreu uma reunião prévia, apenas com os representantes da PC-CPLP, com os seguintes objetivos:
Quanto à reunião do GT AF (27-29 de Maio), teve os seguintes objetivos:
- Discussão e preparação da participação da Plataforma de Camponeses da CPLP na I Reunião do Grupo de Trabalho (GT) sobre Agricultura Familiar (AF) e na próxima sessão do CONSAN-CPLP;
- Discussão e aprovação de documento de posição da PC-CPLP;
- Discussão e sugestões aos TORs de Estatutos do GT AF-CONSAN;
- Discussão e sugestões aos TORs da Campanha Juntos contra a Fome (CPLP);
- Discussão sobre eventuais TORs para Estudo sobre AF nos países da CPLP;
- Indicação dos pontos focais em falta para o Comité de Coordenação do Mecanismo de facilitação da participação da Sociedade Civil no CONSAN;
- Indicação dos representantes para participação na reunião em Díli;
- Revisão e aprovação do plano de atividades até Março de 2015, com base nas conclusões da reunião anterior, em Lisboa.
Quanto à reunião do GT AF (27-29 de Maio), teve os seguintes objetivos:
- Discussão e aprovação do regulamento de funcionamento do GT AF em consonância com os Estatutos do CONSAN;
- Discussão do Termo de Referência para o Estudo sobre AF nos países da CPLP;
- Discussão e aprovação das contribuições do GT AF para o Plano de Trabalho do CONSAN-CPLP;
- Partilha de informação sobre TCP FAO-CPLP;
- Partilha de informação sobre o orçamento voluntário realizado pelos Estados-membros;
- Partilha de informação sobre a Campanha Juntos contra a Fome;
- Partilha da experiência brasileira de produção e comercialização de produtos da agricultura familiar.
II Reunião da Plataforma de Camponeses da CPLP - Lisboa, abril 2014
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Esta reunião de três dias realizou-se em Lisboa, Portugal, entre 28 e 30 de abril de 2014, juntando representantes de organizações simultaneamente membros da Plataforma de Camponeses e das redes nacionais da REDSAN-CPLP, nomeadamente: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Participaram ainda o secretariado da REDSAN-CPLP/PC-CPLP (ACTUAR) e o coordenador geral do projeto IFSN.
Durante esta reunião, foi aprovado o plano de atividades para o ano II do projeto IFSN e discutida e preparada a participação da Plataforma e da REDSAN – CPLP na próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar a decorrer entre os dias 7 e 29 de maio em Brasília, Brasil. Foi igualmente discutida a participação na próxima sessão do CONSAN-CPLP, a decorrer em Timor-Leste. No segundo dia dos trabalhos, houve lugar a uma reflexão estratégica acerca do papel da agricultura familiar nos países da CPLP, onde foram discutidos, com a ajuda de dois facilitadores externos, os seguintes tópicos: |
i) Mecanismos legais de proteção dos agricultores no contexto dos mercados internacionais (e.g. acordos preferenciais entre os países da CPLP de modo a garantir os benefícios dos pequenos produtores; ii) enquadramento legal, político, e institucional relativamente à Agricultura familiar em cada país; iii) Definição do conceito de Agricultura Familiar (critérios metodológicos, etc).
Durante a tarde do segundo dia, foram constituídos diversos grupos de trabalho:
Durante a tarde do segundo dia, foram constituídos diversos grupos de trabalho:
- Grupo 1 - Redação de uma Carta Aberta com tomada de posição conjunta PC-CPLP e REDSAN-CPLP a ser entregue ao Secretário-Executivo da CPLP relativamente à implementação da estratégia de SAN da CPLP já aprovada pelos Governos da CPLP e ao reforço da agricultura familiar.
- Grupo 2 – Redação de documento com recomendações e contribuições para a reunião do GT sobre Agricultura Familiar .
- Grupo 3 - Estratégia da REDSAN – CPLP/PC - CPLP relativamente a 2014 - Ano Internacional da Agricultura Familiar.
- Grupo 4 –Redação da carta para o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), indicando participantes, sugerindo tópicos para discussão e solicitando informações adicionais;
- Grupo 5 - Redação de carta a enviar às federações nacionais de camponeses para impulsionar o trabalho da Plataforma de Camponeses.
- Grupo 6 - Estratégia de comunicação e visibilidade;
I Reunião da Plataforma de Camponeses da CPLP - Maputo, julho 2012
Aproveitando o encontro para a cimeira da CPLP em Maputo, prosseguiram-se os trabalhos iniciados no Rio de Janeiro durante a Cimeira Rio+20, que deram origem à criação da Plataforma dos Camponeses da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.
Este encontro de concertação serviu para redinamizar o processo de lançamento da PC-CPLP e refletir sobre as ações prioritárias, com a finalidade de criar as condições organizacionais e institucionais necessárias ao funcionamento efetivo da Plataforma dos Camponeses da CPLP, a partir do ano de 2013.
A reunião de trabalho contou com a presença de: Adalberto Luís, da RESCSAN-STP (São Tomé e Principe), Dinho Major, da ADRA-Angola (Angola), Gilberto Afonso Schneider do
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores Via Campesina (Brasil), José Fortes, da Associação Pequenos Agricultores de Cabo-Verde (Cabo-Verde), de Joaquim Caçoete da CNA - Confederação Nacional da Agricultura (Portugal), Sambu Seck, da Federação Camponesa KAFO (Guiné-Bissau) e de Tomane Camará, da AD-Ação para o Desenvolvimento (Guiné-Bissau).
Nesta reunião houve troca de informações e propostas de ações concretas a implementar para o lançamento efetivo da Plataforma dos Camponeses da CPLP tendo-se recomendado a definição da Plataforma dos Camponeses da CPLP como espaço de interação, de definição de estratégias e de apoio as dinâmicas comunitárias envolvendo os camponeses da CPLP preocupados com as questões do reforço das suas capacidades técnicas e organizacionais, de desenvolvimento da agricultura familiar, da promoção da soberania e segurança alimentar. Nesta perspetiva, o Secretariado Provisório da PC-CPLP manifestou a disponibilidade em priorizar a elaboração dos documentos da apresentação da Plataforma cujo conteúdo se articulará a volta dos seguintes pontos: (1) Identidade, Missão e Visão da PC-CPLP; (2) Objetivos global e específicos; (3) Estratégia de intervenção; (4) Espaços de trabalho e principais linhas de ação.
Relativamente ao plano de ação da Pataforma, foram dadas as seguintes recomendações:
Consultar Relatório.
Este encontro de concertação serviu para redinamizar o processo de lançamento da PC-CPLP e refletir sobre as ações prioritárias, com a finalidade de criar as condições organizacionais e institucionais necessárias ao funcionamento efetivo da Plataforma dos Camponeses da CPLP, a partir do ano de 2013.
A reunião de trabalho contou com a presença de: Adalberto Luís, da RESCSAN-STP (São Tomé e Principe), Dinho Major, da ADRA-Angola (Angola), Gilberto Afonso Schneider do
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores Via Campesina (Brasil), José Fortes, da Associação Pequenos Agricultores de Cabo-Verde (Cabo-Verde), de Joaquim Caçoete da CNA - Confederação Nacional da Agricultura (Portugal), Sambu Seck, da Federação Camponesa KAFO (Guiné-Bissau) e de Tomane Camará, da AD-Ação para o Desenvolvimento (Guiné-Bissau).
Nesta reunião houve troca de informações e propostas de ações concretas a implementar para o lançamento efetivo da Plataforma dos Camponeses da CPLP tendo-se recomendado a definição da Plataforma dos Camponeses da CPLP como espaço de interação, de definição de estratégias e de apoio as dinâmicas comunitárias envolvendo os camponeses da CPLP preocupados com as questões do reforço das suas capacidades técnicas e organizacionais, de desenvolvimento da agricultura familiar, da promoção da soberania e segurança alimentar. Nesta perspetiva, o Secretariado Provisório da PC-CPLP manifestou a disponibilidade em priorizar a elaboração dos documentos da apresentação da Plataforma cujo conteúdo se articulará a volta dos seguintes pontos: (1) Identidade, Missão e Visão da PC-CPLP; (2) Objetivos global e específicos; (3) Estratégia de intervenção; (4) Espaços de trabalho e principais linhas de ação.
Relativamente ao plano de ação da Pataforma, foram dadas as seguintes recomendações:
- Reorganizar as Plataformas Nacionais e os grupos de trabalho para definição do conceito do camponês e do pequeno agricultor na CPLP;
- Avaliar as capacidades das Plataformas Nacionais para a realização de estudos de caso especifico, sobre as temáticas de grande interesse para o reforço dos camponeses, promoção da agricultura familiar, da soberania e segurança alimentar;
- Elaborar uma proposta de plano de ação bianual (2013-2014) para a PCCPLP;
- Organizar antes do final do ano 2012 uma reunião de trabalho com a participação dos representantes das Plataformas Nacionais, para validação do plano de ação, assim como dos documentos da informação e difusão da plataforma;
- Construir a parceria entre a Plataforma de Camponeses e o Fórum das Mulheres Rurais e definir os eixos de trabalho conjunto;
- Estabelecer contactos com os representações nacionais da FAO, e analisar as modalidades de colaboração no quadro do grupo de trabalho sobre regulamento de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais nos PALOP.
Consultar Relatório.
Participação na Cimeira da CPLP em 2012 - Maputo, julho 2012
A Plataforma de Camponeses da CPLP participou na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que se realizou em Maputo, Moçambique, em julho de 2012. Durante a iniciativa a Plataforma de Camponeses trabalhou em conjunto com a REDSAN-CPLP na definição de um Documento de Posição a endossar aos Chefes de Estado e de Governo. A Plataforma participou também na primeira reunião do CONSAN-CPLP contribuindo para as suas conclusões.
Participação da Cimeira Rio+20 - Rio de Janeiro, junho 2012
A Plataforma de Camponeses da CPLP participou na Cimeira Rio +20 que se realizou no Rio de Janeiro, Brasil, em junho de 2012. Durante uma semana a Plataforma trabalhou em conjunto na construção de um Manifesto e de um Documento de Posição que constituiu o seu contributo para as conclusões da Cúpula dos Povos e recomendação aos Governos dos países da CPLP. Este foi entregue em mãos pelas organizações ao Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, num evento sobre o papel da Agricultura Familiar na construção do desenvolvimento com sustentabilidade, que contou também com a participação do Director-Geral da FAO, José Graziano da Silva. Consultar Relatório.